Técnicas Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos
Técnicas Solução de Consulta confirma manutenção de benefício fiscal para produtos médico-hospitalares após atualização da NCM Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos
Técnicas Manifestação do destinatário da NF-e como controle contra fraudes, documentos indevidos e inconsistências fiscais Identifique NF-e indevidas, controle documentos e evite problemas com o Fisco. Entenda os eventos
Técnicas Atestado médico apresentado pelo empregado: quando a empresa deve aceitar, o que pode conferir e como agir diante de irregularidades Saiba o que conferir sobre CID, prazos, eSocial e evite multas
Técnicas Receita Federal esclarece enquadramento do GILRAT por atividade preponderante Norma publicada no DOU orienta empresas a considerarem a atividade com maior número de trabalhadores em cada unidade para definir a alíquota
Técnicas IBS e CBS: entenda os novos tributos que chegam com a Reforma Tributária Obrigatoriedade de adaptação dos documentos fiscais com os novos campos começou nesta segunda-feira (3) e faz parte da transição para o novo modelo tributário
Técnicas Erro na concessão da aposentadoria: o que fazer se o INSS aplicou a regra errada? Entenda como identificar incorreções e quando cabe pedido de revisão
Técnicas Empresa inativa tem obrigações contábeis a cumprir? Sem faturamento, mas com prazos: veja quais obrigações acessórias ainda devem ser entregues
Técnicas Reforma Tributária: alíquota padrão e estimativa 18,7% do IBS A Resolução CGIBS nº 14/2026 estima alíquota de IBS em 18,7% apenas para cálculos metodológicos e financiamento do Comitê Gestor. A alíquota definitiva será divulgada em 2029
Técnicas Devedor contumaz: Receita muda julgamento de recursos A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos administrativos de empresas enquadradas como devedoras contumazes, redefinindo o órgão responsável pela análise das autuações fiscais
Técnicas Receita Federal define regras de retenção de IR em contratos médicos municipais Solução de Consulta COSIT nº 126/2026 define regras de retenção de IRRF por órgãos públicos municipais, diferenciando serviços hospitalares e demais serviços de saúde conforme enquadramento
Técnicas STJ autoriza redirecionamento de execução fiscal após baixa irregular de empresa STJ decide que baixa de empresa sem quitação de débitos tributários e sem regular liquidação pode caracterizar dissolução irregular, permitindo redirecionar execução fiscal aos sócios-administradores
Técnicas Inscrições para 2ª edição do EQT seguem até a próxima quarta-feira (12) Contadores têm até 12 de agosto para se inscrever na 2ª edição do EQT 2026 do CFC, voltado às áreas de auditoria independente e perícia contábil
Técnicas Saiba como usar ICMS acumulado para pagar fornecedores Empresas podem usar crédito acumulado de ICMS para pagar fornecedores, mas o processo ficou mais rigoroso. Planejamento e governança são essenciais para evitar riscos e indeferimentos
Técnicas Reforma tributária e contencioso tributário: Papel da perícia contábil Muito se discute sobre alíquotas, regimes, não cumulatividade e transição. Mas um ponto ainda recebe pouca atenção: Como a reforma tributária impactará as perícias contábeis e tributárias?
Técnicas TRF3 afasta, em ações rescisórias, contribuição patronal sobre 1/3 de férias Decisões levam em conta modulação dos efeitos do Tema 985 do STF, que declarou a contribuição legítima
Empresariais Lembre-se sempre do seu inegociável Embora a flexibilidade seja valorizada, profissionais também precisam definir princípios e limites inegociáveis para orientar decisões e preservar sua integridade
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