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A Turma deu provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da decisão atacada e determinar o regular prosseguimento do feito.

Ao pleitear as diferenças no valor das gorjetas, o garçom alegou que, dos 10% recebidos pela ré a cada cliente atendido, apenas 3% eram repassados a ele.

A penhora se deu em reclamação ajuizada por um eletricista que trabalhou de julho de 1992 a março de 2007 para a Engemig Engenharia e Montagens Ltda.

Atualmente, as mulheres ocupam metade do mercado nacional da Contabilidade

Proposta agora segue para sanção presidencial após ser aprovado na Câmara e no Senado

A redação anterior previa que os referidos juros seriam calculados sobre a totalidade do patrimônio líquido, excluída a reserva de reavaliação enquanto não realizada.

Projeto beneficia empresas e promove maior transparência nas operações de venda e controle fiscal dos dados emitidos.

Microempreendedores Individuais, agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária são os principais beneficiados

O prazo para a adesão aos programas termina na sexta-feira.

Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale.