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MT - Contribuinte deve sanar pendências na Sefaz para adesão no Simples Nacional
Trata-se de condição para que a opção pelo regime seja deferida junto à Receita Federal do Brasil.
2011/01/20 -
MT - Sistema da Sefaz está fora do ar há mais de 48 horas e gera prejuízo
“Eles (da Sefaz) dão prazo, dizem que em duas horas o problema estará resolvido, mas nunca ficou tanto tempo fora do ar como agora”,
2011/01/17 -
MT - Contribuinte pode optar pela emissão da NF-e em substituição ao uso do ECF
Para emitir a NF-e, a empresa deve possuir certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e possuir acesso à internet.
2011/01/12 -
MT - Sefaz ajusta gerenciamento eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito
As novas regras foram estabelecidas pelos Decretos 2686 (e alterações realizadas pelos Decretos 2697 e 2706) e pelas alterações na Resolução 007/2008.
2011/01/11 -
MT - Empresas pagarão menos ICMS
A intenção é de que até 2014 sejam cobrados apenas 3,5% do que as mesmas movimentam.
2011/01/11 -
MT - Sefaz informatiza procedimento de auditoria das operações de comércio exterior
Dessa forma, foi possível identificar todas as notas fiscais emitidas sem comprovação de exportação entre os anos de 2005 e 2010.
2011/01/10 -
MT - Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes por meio eletrônico
O pedido do parcelamento deve ser feito, obrigatoriamente, por meio eletrônico.
2011/01/07 -
MT - Sefaz recebe 800 cadastros para venda não presencial
A inscrição foi uma maneira encontrada por Mato Grosso para controlar a entrada de mercadorias no Estado a não contribuintes do ICMS.
2011/01/05 -
MT - CT-e será obrigatório para 555 empresas a partir de 1º de março
A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010.
2011/01/03 -
MT - Sefaz prorroga cobrança do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
Segundo o secretário, a prorrogação será automática, sem a necessidade de processo, e deverá ocorrer nos próximos dias.
2010/12/21