Notícias Estaduais
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Proposta reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo
O governador Geraldo Alckmin enviou no dia 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Merca
2017/03/06 -
Trabalho: Utilização obrigatória do HomologNet no Estado do Ceará
A Portaria SRT-CE nº 36, de 15/02/2017 foi publicada no DOU em 24/02/2017.
2017/03/02 -
ICMS-RJ: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso
Resolução Sefaz nº 16/2017
2017/02/24 -
ICMS-RS: Substituição tributária com bebidas quentes alterada as disposições
Decreto nº 53.434/2017
2017/02/22 -
ICMS-MG: Alteradas as tabelas de códigos de ajustes implementadas no PVA da EFD
Portaria Saif nº 26/2017
2017/02/17 -
ICMS-SP: Operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo concedidos benefícios fiscais
Decreto nº 62.456/2017 - DOE SP de 15.02.2017
2017/02/16 -
RS dá 30 dias para empresas se autorregularizarem no Fisco
De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul identificou divergências na movimentação financeira declarada por parte de empresas do Simples Nacional
2017/02/15 -
ICMS-ES: Espirito Santo prorroga data para recolhimento de ICMS
O documento foi assinado na presença do secretário da pasta, Paulo Roberto Ferreira.
2017/02/15 -
ICMS-PA: Operações realizadas com cacau tipo amendoa e polpa alterado valores de pauta fiscal
Portaria SEFA nº 72/2017
2017/02/13 -
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e outras bebidas alterado o PMPF
Portaria Sutri nº 629/2017
2017/02/09