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Uarian Ferreira

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

  • Pelo § 4º do art. 1º da Lei 4.357/64, ficaram os portadores dos títulos emitidos em ORTNs autorizados a utilizá-los “para pagamento de qualquer tributo federal”, após decorridos 30 dias do seu prazo de resgate.”

    2009/08/11