A não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílios-doença e acidente, assim como sobre o pagamento do terço constitucional de férias, o salário-maternidade, o aviso prévio indenizado e o auxílio-creche são exemplos de discussões jurídicas complexas que resultam em intricados processos judiciais que, geralmente, levam muitos anos de tramitação e indefinição para escritórios de advocacia tributária e, consequentemente, empresas de todos os setores. Essa característica desestimula os envolvidos a iniciar batalhas por seus direitos e, consequentemente, resulta em prejuízos e desperdícios de recursos incalculáveis. Mas este cenário vem sendo vencido recentemente pelo modelo de pagamento baseado no êxito, que está se tornando uma verdadeira tendência nestes assuntos já que permite a identificação de créditos e compensações relacionadas a estes casos, mesmo que referentes a casos antigos, eliminando o risco financeiro para o contratante.

O advogado Marcio Miranda Maia, sócio do grupo Maia & Anjos, referência na utilização deste modelo de trabalho no Brasil, explica que durante muito tempo esses processos ficaram sobrestados (sem movimentação) aguardando o julgamento do precedente do 1/3 pelo STF. Depois deste período, o Supremo julgou o referido precedente e, a partir de então, os processos começaram a sair do sobrestamento, consequentemente, começaram a transitar em julgado.

“Como num mesmo processo existem, na grande parte dos casos, a discussão de várias verbas, o que acontece é que, por vezes, o título judicial transitado em julgado traz valores de crédito a compensar e débitos que foram suspensos indevidamente por terem sido revertidos pelo poder judiciário. Com o trânsito em julgado, a realização do cálculo do crédito para ser habilitado e aproveitado na Receita Federal ou do débito decorrente de suspensões que foram revertidas é complexa”, comenta.

Segundo ele, a busca por eficiência e a necessidade de assegurar que todas as obrigações legais sejam cumpridas têm levado muitas empresas a buscar soluções inovadoras que possam não apenas atender às exigências legais, mas também gerar economia de recursos.

“Neste sentido, a metodologia estruturada de pagamento baseado no êxito não só garante a recuperação de valores significativos para as empresas, como também proporciona segurança e agilidade em seus processos. O diferencial é que este sistema oferece uma abordagem que alinha perfeitamente os interesses do prestador de serviço com os do cliente, eliminando o risco financeiro para o contratante”, diz.

Maia descreve que a metodologia permite a identificação de Créditos e Compensações Previdenciárias, com um suporte técnico completo que inclui a compensação sobre o reenquadramento do RAT e FAP, a análise de decadência da contribuição previdenciária sobre as reclamatórias trabalhistas e a elaboração de impugnações administrativas do FAP. “Esse serviço é crucial para escritórios que desejam maximizar a recuperação de créditos previdenciários de forma precisa e eficiente”, avalia.

A nova metodologia também inclui a identificação de créditos relacionados a ações judiciais, como a limitação de 20 salários de contribuição e a modulação dos efeitos sobre o 1/3 constitucional de férias, pode representar uma significativa recuperação de valores. Além disso, é oferecido suporte no processo de habilitação e compensações, garantindo que todos os créditos sejam devidamente aproveitados.

Outro ponto crucial é a questão da atualização monetária dos créditos identificados, que visa garantir que os valores recuperados estejam corretos e atualizados, evitando perdas financeiras para os escritórios de advocacia. Já o suporte na retificação de obrigações acessórias e no processo de compensação via formulário ou PER/DCOMP Web facilita a gestão operacional dos créditos, reduzindo o tempo e esforço necessários para realizar essas tarefas. E, por último, ainda há o assessoramento dos escritórios na defesa de fiscalizações, garantindo a correta aplicação dos créditos identificados e protegendo os interesses dos clientes.